Artigos

Receba agora o contato de um
Advogado Especialista

Ligamos Para Você

Por Galvão & Silva Advocacia.
Publicado em 20 de Abril de 2018. Atualizado em 20 de Abril de 2018.

O direito (e os limites) da convivência dos avós com seus netos

A convivência dos avós com seus netos, especialmente os avós da linhagem do pai ou mãe que não tem a guarda da criança é, certamente, uma das principais temáticas que permeiam os “novos direitos” de família. À medida em que as discussões sobre divórcio e guarda entre os pais foi se sofisticando, as questões que giram em torno deste tema também ganham destaque.

Atualmente, ideias como guarda, guarda compartilhada e discussões em torno da natureza alimentar da pensão já são bastante pacificadas, mas estão muito ligadas às figuras do pai e da mãe de uma criança.

Não é necessário explicar o porquê de tal restrição excluir, muitas vezes, pessoas que participam de forma muito intensa do desenvolvimento da criança, como os avós. Eles acabam sendo afetados pelas decisões matrimoniais do casal que simplesmente não dizem (ou não deveriam dizer) respeito à sua relação com os netos.

A convivência dos avós com seus netos é uma temática tão relevante que o próprio Código Civil brasileiro recebeu adições que estendem, aos avós, direitos tipicamente ligados aos pais de uma criança. Isso implica, é claro, em mudanças que também funcionam no sentido de limitar essa convivência, uma vez que a convivência com o sogro ou sogra de uma relação anterior pode ser tão desconfortável para o pai ou mãe responsável pela criança quanto a convivência com o ex-cônjuge.

Entenda qual é a importância dessa temática, quais são os entendimentos mais relevantes sobre o assunto e compreenda quais são os direitos e limites da convivência dos avós com seus netos:

O que diz a lei?

De 28 de março de 2011, a lei 12.398 adicionou ao Código Civil brasileiro o entendimento norma que versa:

“O direito de visitas estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente”.

Significa dizer que, em casos de conflito do interesse dos avós em visitar e participar da vida de seus netos, com a disponibilidade atribuída a eles pelo responsável legal pela criança, pode ajuizar uma ação em busca de regulamentação da situação. Essa leitura vale tanto para casos de pais ainda casados, quanto para aqueles divorciados.

O que parece essencialmente benéfico para os avós, no entanto, não necessariamente resulta desta maneira. Em geral, as fixações legais que obrigam os pais a permitirem a visita geralmente resumem-se a um final de semana por mês, acrescido de um dia de semana por mês, em alguns casos.

Se uma mãe considera exagerada e desconfortável a presença dos avós de seu filho, por exemplo, a mesma regulamentação das visitas lhe é benéfica, limitando-se a frequência das intervenções a um caráter legal.

É possível restringir o local da visita?

Tudo deve ser determinado na decisão judicial – inclusive possíveis restrições de local para visita. É necessário ter em mente, no entanto, que só costuma ser possível restringir o local da visita nos casos em que exista um motivo para isso.

O que acontece se o direito à visita for desrespeitado?

Em caso de desrespeito à determinação legal, é aplicada uma multa. O valor da multa deverá ser fixado pelo juiz, com base nas condições financeiras do núcleo familiar em questão, bem como da gravidade da desobediência. A multa é aplicável tanto para a mãe que não obedecer a decisão, quanto para os avós que extrapolarem o tempo destinado a eles.

A questão da alienação

É importante alertar sobre um tema que recebe cada vez mais atenção em conflitos familiares: a alienação. Mesmo que exista algum dissabor entre avós e responsável legal, é necessário que todos os envolvidos não permitam que a questão seja ampliada para a própria criança.

Comentários depreciativos ou a tentativa de “jogar a criança” contra os pais ou avós são consideradas práticas familiares abusivas. No caso dos avós que reiteradamente o fizerem, é possível que as visitas sejam legalmente reduzidas, ao passo que uma mãe que pratica este tipo de atitude com o objetivo de prejudicar os avós pode sofrer multas.

Possibilidade de demandas alimentares

Não são raros, ainda, os casos em que o responsável legal pela criança pode pleitear por benefícios alimentares vindos dos avós. Assim como o direito brasileiro pode equiparar os avós aos pais no que diz respeito ao benefício da visita, o mesmo pode ocorrer sobre o dever da pensão alimentícia.

Em geral, a situação ocorre na ausência do pai (caso a mãe seja a responsável legal), ou quando as condições financeiras dos avós forem mais benéficas para o desenvolvimento da criança do que a do próprio pai. Obviamente, a relação entre o direito de convivência dos avós com seus netos e a possibilidade da pensão não estão atrelados entre si, pois a maior preocupação jurídica é a vulnerabilidade da criança, e não a compensação de seus responsáveis legais.

Há uma opção que não envolva uma determinação judicial?

Sim. É possível que a mãe e os avós negociem, em caráter particular, uma rotina de visitação. É útil fazer um comparativo em relação ao potencial resultado da disputa judicial, estabelecendo uma solução que seja benéfica tanto para a mãe, quanto para os avós.

No escritório Galvão & Silva, acreditamos que a convivência dos avós com seus netos é importante para o desenvolvimento da criança, que sempre deve ser a preocupação central de uma relação familiar, por se tratar do indivíduo mais vulnerável. Mesmo assim, é importante que a natureza dessa relação não seja nociva para a mãe ou pai responsável pela guarda dessa criança durante a maior parte do tempo.

Preferimos sempre por resoluções que não exijam medidas juridicamente restritivas, dando a assessoria necessária para que um acordo adequado seja estabelecido entre todos os envolvidos. Em alguns casos, no entanto, sabe-se que a busca pelo Poder Judiciário, ocasião na qual também estaremos a postos para defender os interesses de nossos representados.

 

Se você tiver qualquer dúvida ou insegurança sobre o assunto, pode entrar em contato conosco através de nosso telefone, e-mail ou área para contato. Também estaremos de portas abertas para quem quiser nos visitar diretamente em nossos escritórios. Clique aqui para acessar nossa página de contatos.

O direito (e os limites) da convivência dos avós com seus netos

Receba agora o contato de um Advogado Especialista

Últimos artigos

Mais Lidos

Nossa Localização

Escritório de Advocacia

QS 1 Rua 210 Lt. 34 e 36 Ed. Led Torre 2 Sala 1002, Águas Claras - DF

Ver mapa
Escritório de Advocacia

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Sala 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900

Ver mapa

Galvão & Silva Advocacia - Todos os direitos reservados - 2018

Fechar

Precisa de ajuda jurídica?
envie uma mensagem

* Todos os campos são obrigatórios.

X
Ligue agora e fale com nossos advogados
Ligar
(61) 3702-9969
Falar agora com um advogado especialista
WhatsApp
(61) 99990-3003
×
×
×