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Nosso escritório está localizado na cidade de Brasília, com rápido acesso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Independente da esfera jurídica do seu processo, temos a experiência de atuação nas mais diversas áreas do Direito.

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Entenda melhor como funciona a homologação estrangeira com o Dr. Daniel Silva, um de nossos especialistas no assunto.

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Veja o que dizem nossos clientes

Nosso escritório está em constante mudança, tudo para que você receba o melhor tratamento e serviço. Para nós, a satisfação do cliente é a nossa satisfação.

Nossa atuação na homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira nada mais é do que o ato que reconhece, no ordenamento jurídico brasileiro, sentença proferida em outro país.

Quando essa decisão não é contrária à lei brasileira', ela pode ter executoriedade plena em nosso país por meio da homologação. É o caso de casamentos e divórcios feitos no exterior que precisam gerar efeitos jurídicos em território brasileiro.

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Como requerer uma Homologação?

Veja como funciona todo o processo de homologação.

01

Contato

O primeiro passo é procurar um escritório especializado. Por se tratar de um procedimento complexo, o advogado necessita de cautela e a devida especialização na área de forma garantir o êxito na homologação.

02

Análise de documentos

Após reunião com o advogado especialista e assinatura de contrato e procuração, os documentos serão analisados cuidadosamente para verificar se existem pendências.

03

Apostilamento

Trata-se de um acordo internacional que visa eliminar as etapas de legalização e consularização, tornando mais rápido o processo de legalização de documentos estrangeiros. Nesta etapa, todos os documentos indicados pelo advogado responsável deverão passar pelo apostilamento.

04

Tradução

Além do apostilamento, todo documento estrangeiro deverá ser devidamente traduzido por um tradutor público inscrito na junta comercial do estado, para que haja o devido efeito legal na esfera pública.

05

Atuação Jurídica

Após todos os documentos estarem organizados será dada entrada no procedimento de Homologação da sentença estrangeira perante o STJ. Contudo, a Sentença Estrangeira de Divórcio que trate apenas da dissolução do matrimônio, poderá ser feita em processo administrativo junto ao Cartório.

06

Acompanhamento

Dada a entrada no Superior Tribunal de Justiça ou em Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais, o advogado responsável estará acompanhando cautelosamente o processo para a sua conclusão com celeridade e êxito.

07

Finalização

Após a sentença ser devidamente homologada perante o STJ e expedida a Carta de Sentença, o advogado poderá proceder à execução da sentença estrangeira na Justiça Federal competente.

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Galvão&Silva na mídia

Temos reconhecimento nacional por ser um escritório de referência.

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Homologação Internacional Homologação de sentença Sentença estrangeira

Sentenças passíveis de homologação

Muitos são os atos judiciais que podem ser homologados, sendo importante ressaltar que não somente sentenças propriamente ditas podem ser homologadas, como também acórdãos, decisões e etc. As sentenças proferidas no exterior podem vir de atos judiciais ou não judiciais, porém, deverão, segundo a lei brasileira, ter natureza de sentença.

Por que o nosso escritório?

Aliamos a capacidade técnica à preocupação constante com o conforto, a informação e a transparência com cada cliente. Entendemos a situação pessoal sensível pela qual cada pessoa pode estar passando, e fazemos de tudo para o processo ser uma experiência de solução, e nunca de trauma.

Ainda está com dúvidas?

Veja como podemos te ajudar, caso sua dúvida não esteja aqui,
solicite o contato de nossos especialistas.

SIM. Nosso escritório trabalha com todas as tecnologias disponíveis para facilitar a vida do cliente. Se for difícil para o cliente comparecer pessoalmente a uma reunião presencial conosco em nosso escritório em Brasília, podemos agendar uma consulta por videoconferência.

Sim. Como a ação é requerida no STJ, é necessário ter a representação por parte de um advogado. Além disso, recomenda-se buscar por escritórios que contem com advogados especializados na área, de forma a acelerar a obtenção da homologação.

Não. A questão da consensualidade é discutida no próprio divórcio. Uma vez obtida a sentença estrangeira, se ela estiver de acordo com a lei brasileira, este ponto não é mais discutido na homologação.

Tudo dependerá do seu caso. O país de origem, o custo da obtenção dos documentos, sua tradução e autenticação são fatores que impactam diretamente nos custos.

Seu escritório será capaz de estimar os custos totais no início do processo.

  1. Inteiro teor da sentença/ decisão estrangeira a ser homologada, acompanhada da apostila de Haia, transitada em julgado ou irrecorrível, com a devida tradução efetivada por tradutor juramentado brasileiro;
  2. Procuração ad judicia, outorgando poderes ao advogado constituído para representação, devidamente assinada;
  3. Cópia digitalizada do RG (Carteira de Identidade) ou passaporte do indivíduo;
  4. Carta de anuência do ex cônjuge;

Certidão de casamento original (apenas em caso de homologação de sentença de divórcio). Sendo esse documento estrangeiro, deverá ser apostilado e traduzido por tradutor juramentado brasileiro ou documento expedido pela repartição consular brasileira.

Todo aquele que pode ser diretamente atingido por uma decisão judicial prolatada por autoridade estrangeira, pode requerer a homologação da decisão.

Importante salientar que o Superior Tribunal de Justiça não realiza análise de mérito da ação de homologação, apenas observa as formalidades dos arts. 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o art. 5º da Resolução nº 9 de 2005 do STJ.

A homologação da decisão estrangeira se faz necessária, principalmente, pelo princípio da Soberania Nacional, resguardada pela Constituição Federal em seu artigo 1º, inciso I. O mencionado princípio trata-se da não obrigatoriedade de os países cumprirem determinação judicial ou cumprirem a Lei de outro país. Assim sendo, a homologação é um processo indispensável para que o ato judicial proferido em outro país produza efeitos no Brasil. Por essa razão, uma sentença, ou seja, uma ordem judicial ou declaração judicial estrangeira, só tem eficácia dentro da sua própria jurisdição após o devido procedimento legal. No Brasil, a decisão estrangeira só produz efeitos dentro do território nacional após homologação na Corte Superior – STJ.