Homologação de sentença de alimentos internacionais Homologação de sentença de alimentos internacionais

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  • Homologação com características próprias;
  • Responsabilidade alimentar de uma pessoa sobre outra;
  • Sentença cujo processo de homologação no Brasil possui trâmites;
  • Prestação de alimentos determinado no estrangeiro;
  • Sentença válida no país de origem.

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O que é a homologação de sentença de alimentos?

A homologação de sentença de alimentos internacionais é o reconhecimento de decisão estrangeira determinando a prestação de alimentos perante ordenamento jurídico brasileiro.

Quais são os requisitos para que a sentença de alimentos seja homologada?

A lei brasileira prescreve cinco requisitos para a homologação de sentenças estrangeiras no país, as quais são dispostas em distintos ordenamentos jurídicos, tais como o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e a Constituição Federal. Destarte, caso não sejam cumpridos, o princípio da soberania impede que as decisões afetem o território nacional.

Para proceder com a homologação de sentença de alimentos é importante saber que aprovação de qualquer tipo de sentença requer o trabalho de um advogado. Por isso, o melhor é sempre procurar alguém com experiência no assunto que possa orientá-lo sobre os documentos necessários e as providências a serem tomadas.

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