O que é a homologação de sentença estrangeira de alimentos?
A homologação de sentença estrangeira de pensão alimentícia é o reconhecimento de decisão estrangeira determinando a prestação de alimentos perante ordenamento jurídico brasileiro.
Quais são os requisitos para que a sentença de alimentos estrangeira seja homologada?
A lei brasileira prescreve cinco requisitos para a homologação de sentenças estrangeiras no país, as quais são dispostas em distintos ordenamentos jurídicos, tais como o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e a Constituição Federal. Destarte, caso não sejam cumpridos, o princípio da soberania impede que as decisões afetem o território nacional.
Como proceder para homologar sentença estrangeira de alimentos?
A aprovação de qualquer tipo de sentença requer o trabalho de um advogado. Por isso, o melhor é sempre procurar alguém com experiência no assunto que possa orientá-lo sobre os documentos necessários e as providências a serem tomadas.
