O que significa homologar uma decisão estrangeira?
Trata-se de processo destinado à realização de atos jurídicos estrangeiros no Brasil. Assim, para a validação
É possível que na homologação a adoção seja indeferida?
Inicialmente, ressalta-se que na análise das decisões a serem homologadas não são realizados exames de mérito, ou seja, o que foi decidido no exterior não será alterado. Contudo, será feita somente a validação da decisão para o judiciário brasileiro.
Quando procurar um advogado para homologação de adoção?
Idealmente, os cuidados legais posteriores devem ocorrer no exterior desde o início do processo de adoção. Por esta razão, a supervisão pericial é necessária desde o momento da decisão para finalizar o julgamento no sistema brasileiro.
