Homologação de adoção estrangeira Homologação de adoção estrangeira

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  • Conferir a eficácia de um ato judicial estrangeiro;
  • Adoção de criança em território estrangeiro;
  • Reconhecida de adoção pelo Poder Judiciário;
  • Procedimento que repercute uma decisão estrangeira em território brasileiro;
  • Reconhecimento de procedimentos.

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O que significa homologar uma decisão estrangeira?

Trata-se de processo destinado à realização de atos jurídicos estrangeiros no Brasil. Assim, para a validação 

É possível que na homologação a adoção seja indeferida?

Inicialmente, ressalta-se que na análise das decisões a serem homologadas não são realizados exames de mérito, ou seja, o que foi decidido no exterior não será alterado. Contudo, será feita somente a validação da decisão para o judiciário brasileiro.

Quando procurar um advogado para homologação de adoção?

Idealmente, os cuidados legais posteriores devem ocorrer no exterior desde o início do processo de adoção. Por esta razão, a supervisão pericial é necessária desde o momento da decisão para finalizar o julgamento no sistema brasileiro.

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