O excesso de endividamento é um problema financeiro cada vez mais comum para o trabalhador brasileiro, e – em especial – para a classe de servidores públicos. Muitas vezes, as facilidades de obtenção de empréstimos consignados destes servidores, bem como em algumas outras categorias profissionais, levam ao comprometimento de uma parcela abusiva do seu salário.

Essa situação quase sempre resulta em um nocivo círculo vicioso que apenas agrava a gravidade do problema, ao ponto de tornar-se quase impossível resolver a dívida. Aqui no Galvão & Silva, convivemos frequentemente com servidores que encontram-se na situação de excesso de endividamento, pensando não haver solução para o problema.

Na prática, no entanto, o que muitas pessoas não sabem é que existem limites legais de responsabilidade das instituições financeiras, para que uma parcela excessiva do salário do trabalhador não seja comprometida em função de empréstimos. Em outras palavras, muitas pessoas que se encontram em uma situação como essa, podem pleitear por uma melhoria de condições.

É por isso que preparamos uma explicação básica sobre a questão, e quais as expectativas que se pode ter em relação ao excesso de endividamento:

O que é o excesso de endividamento?

O excesso de endividamento é um termo amplo, compreendido neste caso como a situação na qual uma dívida por empréstimo com instituições financeiras ultrapassa, mensalmente, uma parcela saudável do salário do trabalhador.

Pode-se tomar como exemplo dessa situação um servidor público que receba certo salário mensal. Em algum momento anterior, este indivíduo precisou tomar um empréstimo com o banco onde seu salário recebido. Optou, em função de taxas de juros, por um empréstimo consignado, que automaticamente retinha parte do salário para o pagamento da dívida.

Com essa parcela mensal a menos, o trabalhador percebeu-se em uma situação ainda mais complicada, ao ponto de fazer outro empréstimo consignado, mesmo que ainda estivesse arcando com as parcelas do crédito anterior. Com as duas parcelas simultâneas, o servidor em questão começou a ver 30% de todo seu salário retido pelo banco para o pagamento do empréstimo.

Já afetado por este círculo vicioso de empréstimos e consequente redução da renda mensal disponível, precisou recorrer mais uma vez a um empréstimo. Desta vez, como a lei não permite consignação superior a 30% do salário, ele o faz através de outra instituição financeira, que cobrará as parcelas, a despeito de não retê-las na fonte.

O que diz a lei?

A lei brasileira determina que instituições financeiras não podem comprometer mais de 30% da remuneração mensal do trabalhador em parcelas de pagamento de tomada de empréstimos. Em outras palavras, o excesso de endividamento para mais do que esse percentual representa uma cobrança abusiva, uma vez que o próprio empréstimo deveria ter sido negado, caso chegasse a este valor.

Segundo decisões atuais da justiça, como já observado em diversos casos aqui no Galvão & Silva, entende-se que as parcelas que superam este valor – mesmo que não sejam consignadas – são irregulares. Outro fator importante é o entendimento judiciário de que o limite deve ser calculado sobre o faturamento líquido e não sobre o bruto. Isso ocorre em função do princípio da razoabilidade: se a limitação busca tornar viável a capacidade de pagamento e sustento do trabalhador, é evidente que deve ocorrer sobre o dinheiro disponível dele, e nunca sobre a remuneração bruta.

Afinal, o que pode ser feito a respeito do excesso de endividamento?

Por haver irregularidade na cobrança em taxa mensal superior a 30% da remuneração de um trabalhador, pode-se reduzir a cobrança para o este limite. Não se trata da extinção da dívida, mas de uma limitação da cobrança e uma renegociação das taxas de juros e parcelas para que seja financeiramente viável a quitação do valor devido.

No Galvão & Silva, nos orgulhamos de auxiliar trabalhadores a retomarem sua saúde financeira, livres de cobranças abusivas tão recorrentemente praticadas no mercado. Se você encontra-se nesta situação, pode encontrar nosso contato clicando aqui para conversar a respeito do seu caso.