Escritório de Advocacia Especializado em Exportação

Escritório de Advocacia Especializado em Exportação

Por Galvão & Silva Advocacia

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A busca por um escritório de advocacia especializado em exportação costuma acontecer em uma situação em que negócios de exportação estão prestes a serem consolidados – ou recém garantidos – e percebe-se uma série de necessidades de adequação das capacidades da empresa para garantir que tudo ocorra em segurança.

Assim como praticamente todas as temáticas de direito internacional e comércio exterior, as atividades de exportação exigem conhecimento e capacidade de adaptação. As relações bilaterais entre o Brasil e outros países podem incluir regramentos específicos, bem como serem impactadas por momentos históricos singulares, que afetam o trânsito de pessoas e mercadorias. Por isso, é importante contar com um auxílio profissional que preveja essas possibilidades em seu caminho.

Embora o processo de exportação seja significativamente mais fácil do que o de importação no território nacional, é absolutamente essencial ter segurança a cada passo. Desde os estágios iniciais da negociação até a consolidação do negócio, recebimento dos valores e correta tributação, contar com um escritório de advocacia especializado em exportação torna todo o processo mais previsível.

No artigo de hoje, nossos advogados especialistas em exportação e comércio exterior prepararam uma explicação sobre os principais serviços que um escritório de advocacia especializado em exportação executa no dia a dia. Esperamos que seja útil para o seu negócio e ficamos à sua disposição caso você deseje agendar uma consulta com um de nossos profissionais!

Advocacia preventiva e advocacia resolutiva em casos de exportação

Antes de classificarmos cada um dos principais serviços tipicamente prestados por um escritório de advocacia especializado em exportação, é importante entender que essa atividade pode ser dividida em duas grandes áreas de prestação de serviço: advocacia preventiva e advocacia resolutiva.

A advocacia preventiva é aquela na qual um escritório está à disposição de seu cliente antes que qualquer medida judicial seja tomada. Nesta modalidade, também chamada de consultiva, clientes contam com a expertise do escritório para embasar sua tomada de decisão. Assim, busca-se antecipar a qualquer problema, evitando surpresas no meio do caminho por meio de uma base sólida e bem formulada de medidas preventivas.

É claro que isso nem sempre é suficiente para evitar ações problemáticas de outras empresas ou pessoas, mas definitivamente facilita o trabalho e reduz os riscos.

A advocacia resolutiva, por sua vez, é aquela em que uma situação que exige intervenção já ocorreu e o escritório de advocacia especializado em exportação é chamado para resolver a questão, como o próprio nome sugere.

A advocacia resolutiva é aquela na qual a maior parte das pessoas pensam ao imaginar a atuação de um advogado. No caso do comércio internacional, porém, ela é um pouco diferente. Nem sempre os conflitos ligados ao comércio internacional podem ser resolvidos na justiça brasileiro – ou mesmo na justiça do país de destino. Por vezes, conta-se com câmaras arbitrais, que possuem procedimentos e ritos específicos. Isso torna a resolução de conflitos de comércio exterior bastante única, como veremos a seguir.

No escritório Galvão & Silva, atuamos nas duas modalidades. Porém, sempre recomendamos que empresas contem com a advocacia preventiva em suas negociações internacionais. Ela é economicamente mais vantajosa, além de evitar desgastes e incertezas que podem gerar tensão no seu negócio de maneira que seria evitável por meio da antecipação de potenciais problemas.

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O que faz um escritório de advocacia especializado em exportação?

Agora que você já sabe qual é a diferença entre a atuação de um escritório de advocacia especializado em exportação nas modalidades preventiva e resolutiva, é hora de conhecer alguns dos principais serviços que fazem parte destas áreas.

Obviamente, há uma infinidade de outras atuações específicas que contemplam clientes de advogados especialistas em exportações. Não há dúvidas, porém, que entre as necessidades mais comuns para estas atividades destacam-se as seguintes:

Assessoria para classificação fiscal

A correta classificação dos bens destinados à exportação é absolutamente importante para garantir que a tributação seja corretamente paga e não gere qualquer tipo de multa. Desta forma, equipes especializadas podem fazer a correta classificação para evitar transtornos futuros.

Assessoria para adequação de medidas sanitárias ou fitossanitárias

Adequar-se às exigências sanitárias de um país pode ser a diferença entre uma negociação bem sucedida e uma enorme frustração, repleta de prejuízos. Essa atuação exemplifica a importância de uma advocacia preventiva como parte da estratégia de exportação de um negócio.

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Auxílio nos regimes aduaneiros

Regimes aduaneiros especiais geralmente são situações que geram uma vantagem significativa para a empresa, mas exigem uma boa dose de conhecimento, organização e controle daquele cenário, para que se mantenha plenamente regular.

A regularização de regimes especiais como Drawback, Admissão Temporária, Depósito Especial e Declaração de Trânsito Aduaneiro estão entre as mais comuns nestas modalidades que exigem uma atenção especializada.

Pesquisa, indicação e adequação a acordos internacionais

Um processo de negociação internacional geralmente se contextualiza como um esforço privado entre empresas, que acontece em meio a todo um cenário internacional de negociações entre países e blocos econômicos.

Muitas vezes, empresas negociam sem sequer saber que existem acordos e situações que beneficiam suas condições. Um escritório pode fazer uma pesquisa destes potenciais cenários para que sua empresa possa aproveitar benefícios ou desenvolver estratégias baseadas em potenciais vantagens.

Defesa comercial

Medidas antidumping ou garantia de subsídios são ações chamadas de “extrafiscais” no mundo aduaneiro. Por vezes, uma negociação legítima sofre sanções do país de destino como parte de uma política de antidumping local, que acaba retirando a competitividade do produto. Um escritório de advocacia especializado em exportação pode atuar no sentido de questionar essa punição, tentando obter uma livre negociação.

Do lado oposto, há situações que favorecem a realização daquele negócio, oferecendo subsídios que aumentam a competitividade do produto. Neste caso, o escritório atua no sentido de obter o benefício em questão para seu cliente, garantindo as melhores condições de negociação que a circunstância oferece.

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Assessoria na negociação internacional

Seja em relação à linguagem, aos modais de carga, às diferenças legais ou mesmo à forma dos contratos, uma negociação internacional sempre se beneficia da adição de experiência para ambos os lados.

Um escritório de advocacia especializado em exportação pode adicionar conhecimento técnico no seu lado da mesa, oferecendo confiabilidade em tempo real e resolução imediata das dúvidas. Assim, é possível prosseguir com maior agilidade sem abrir mão da segurança jurídica ao longo do caminho.

Poucos cenários podem ser tão assustadores para uma empresa quanto ter o objeto de seu trabalho parado e bloqueado sem uma perspectiva clara de liberação. Isso pode se dar em pontos aduaneiros (como portos e aeroportos), ou mesmo em algum atraso logístico.

Trata-se de um serviço de natureza resolutiva, encontrando os meios necessários para dar andamento na carga e completar o negócio o quanto antes, reduzindo a exposição a riscos.

Orientação contratual com prestadores de serviço e compradores internacionais

Para empresas que atuam com comércio internacional de maneira recorrente, uma negociação envolvendo clientes estrangeiros pode parecer comum. Mas muitas empresas ainda encontram barreiras significativas em uma negociação que foge do território doméstico.

A barreira da linguagem, a diferença entre as legislações, o tecnicismo dos contratos e vários outros fatores podem ser uma sobrecarga significativa. Felizmente, é possível contar com um escritório de advocacia especializado em exportação para acompanhar e executar o processo de contratação com uma equipe capacitada para lidar com ela sem maiores dificuldades.

Compliance para exigências contratuais

Cada vez mais, contratantes públicos e grandes empresas exigem que seus fornecedores sigam algumas regras de integridade para que possam efetuar a negociação. Muitas vezes, essa exigência é parte das regras de compliance do próprio contratante, podendo se estender a questões de integridade tributária, ambiental ou de transparência.

Com uma atuação preventiva adequada, é possível identificar essas exigências em potenciais contratantes, antecipando o processo de conformidade para garantir mais oportunidades de negócio, facilitando o processo de negociação.

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Atuação em órgãos de arbitragem

Órgãos de arbitragem ou outros modelos de resolução alternativa de conflitos são uma espécie de opção à justiça estatal tradicional. Embora seja um tanto incomum no direito doméstico, recorrer a câmaras de arbitragem é bem mais usual em situações internacionais.

A ideia é razoavelmente simples. Se você está negociando algo com um país estrangeiro, há um impasse judicial que surge no primeiro momento: sob as regras de qual país será resolvido um eventual conflito?

Em regra, nenhum dos lados deseja se submeter à jurisdição estrangeira. E ainda pior: a decisão proferida em um país raramente consegue surtir efeito em outro, especialmente no âmbito do direito privado. Imagine que você ganhe uma ação referente a indenização contra uma empresa estrangeira na Justiça brasileira. A Justiça simplesmente não terá meios para garantir que você efetivamente seja indenizado, pois não consegue bloquear bens e valores para o pagamento se eles estão em outro país.

Assim, câmaras de arbitragem são órgãos privados em que os dois lados da negociação reconhecem autoridade para resolver os conflitos, geralmente com algum meio de garantia da eficiência. Elas funcionam como uma espécie de “substituição” do poder judiciário para estes casos, tendo um procedimento específico também para a atuação dos advogados.

Logo, um profissional capacitado e experiente na área se mostra mais que necessário…

Desta forma, o escritório Galvão & Silva Advocacia possui advogados especialistas, com a devida autoridade em sua área de conhecimento para lhe garantir um atendimento de excelência. Entre em contato agora e agende seu atendimento!

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Publicado em 29 ago 2022

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