Entenda tudo sobre união estável - Galvão & Silva

Direito de Família

União Estável

Excelência em Processos de

União Estável

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Serviço Especializado

Mais Sobre União Estável

  • União estável é uma situação de fato e legal, que apresenta efeitos equivalentes ao do casamento. Assim como no casamento, permite contrato prévio determinando o regime de bens que ocorrerá nesta situação. Esta definição de regime de bens também pode ser feita retroativamente, caso a oficialização ocorra ainda durante a união estável.
  • O reconhecimento da união estável permite, a qualquer tempo, registrar oficialmente uma união estável que aconteça ou tenha acontecido de fato, gerando os efeitos durante a após o relacionamento, caso já tenha terminado.
  • O regime de bens padrão da união estável é a comunhão parcial de bens, no qual o patrimônio adquirido ao longo da relação é dividido igualmente entre os cônjuges. O regime de bens também pode ser definido de forma diversa na certidão.

A dissolução de união estável pode ser feita junto ao seu reconhecimento. Isso estabelece o vínculo e todas as suas consequências.

O escritório

Escritório de Advocacia em Direito de Família

O Reconhecimento de União Estável é uma situação prevista em lei, que garante que pessoas que já vivam em uma situação de união estável tenham todos os efeitos dessa situação reconhecidos desde a data em que iniciou.

Entre as principais temáticas relacionadas ao assunto, é comum que pessoas queiram saber mais sobre:

  • Reconhecimento de união estável
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • Efeitos da dissolução da união estável
  • Regimes de bens na união estável

Nosso escritório atua há anos com uma equipe especializada nestes e em outros temas ligados ao Direito de Família, de forma a buscar soluções ágeis e pouco desgastantes para as partes envolvidas.

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Tire suas dúvidas

Dúvidas frequentes sobre
União Estável

A união estável, diferente de um casamento, não depende de uma manifestação formal, pois é fática (observada na realidade cotidiana). Casais que já compartilham uma vida conjugal regularmente, em regra, já vivem sob união estável, mesmo que não tenham oficializado a situação em cartório.

O reconhecimento da união estável é o procedimento que oficializa essa situação. Ele pode ser feito retroativamente, ou seja, reconhecer que a união começou em algum momento do passado, aplicando seus efeitos desde então.

O reconhecimento de união estável pode ser pedido a qualquer tempo – inclusive após o término de uma relação. Isso significa que um casal que esteja se separando e tenha vivido em união estável não oficializada poderá ter o status anterior reconhecido.

Como os efeitos são equivalentes ao do casamento, isso significa que haverá uma regularização em relação à divisão de bens do casal ao longo da dissolução que se formará após o reconhecimento.

Por lei, o regime padrão para uma união estável é o de comunhão parcial dos bens. É possível alterar o regime de separação de bens a partir do estabelecimento legal. Na certidão de união estável, por exemplo, define-se qual é o regime de bens que regerá sobre a relação.

Sim, é possível solicitar, simultaneamente, reconhecimento e dissolução de união estável. Neste caso, a existência da relação e o seu término são legalmente reconhecidos, assim como os efeitos decorrentes desta situação.

Excelência

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Ao longo do tempo, acumulamos larga experiência, formando equipes profissionais altamente qualificadas e identificadas com suas áreas de atuações e incorporando tecnologias operacionais de mercados mais avançados.

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