Advogado Especialista em Anulação de Casamento - Galvão & Silva

Direito de Família

Anulação de Casamento

Excelência em Processos de

Anulação de Casamento

Direito de Família

Serviço Especializado

Mais Sobre Anulação de Casamento

  • É o reconhecimento de algum critério que torne o casamento inválido, extinguindo-o como se nunca tivesse acontecido, em termos legais. Permite, desta forma, anular o casamento sem impactar em efeitos patrimoniais como a divisão de bens.
  • A anulação de casamento é diferente do divórcio, pois tem efeitos equivalentes a nunca ter ocorrido, ao passo que o divórcio tem um conjunto de efeitos próprios.
  • A anulação de casamento pode ocorrer sob uma situação putativa, que é aquela em que um dos cônjuges estava de boa-fé, sem saber da irregularidade, e pode aproveitar os efeitos do casamento, mesmo que ele seja anulado.
  • A anulação de casamento depende da atuação de um escritório de advocacia especializado para garantir que tudo ocorra de forma segura e com o menor desgaste possível.

O escritório

Escritório de Advocacia em Anulação de Casamento

A anulação de casamento é uma das possibilidades previstas no Direito de Família, que diz respeito a apagar as consequências jurídicas da existência de um casamento – o que é significativamente diferente de um divórcio.

Entre as principais temáticas relacionadas ao assunto, é comum que pessoas queiram saber mais sobre:

  • Anulação de casamento
  • Diferenças entre anulação e divórcio
  • Possibilidades de obtenção de direitos após a anulação
  • Atuação em casos de anulação de casamento

Nosso escritório atua há anos com uma equipe especializada nestes e em outros temas ligados ao Direito de Família, de forma a buscar soluções ágeis e pouco desgastantes para as partes envolvidas.

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Tire suas dúvidas

Dúvidas frequentes sobre
Anulação de Casamento

A anulação de um casamento é diferente de uma dissolução/divórcio. Em um divórcio tradicional, coloca-se fim ao casamento estabelecido, gerando efeitos como a divisão de bens. Na anulação, o casamento é “cancelado”, “revogado”, como se nunca tivesse existido oficialmente.

Desta forma, a pessoa não é divorciada, pois nunca foi casada. Também não há questões relacionadas a divisão de bens. Na prática, é como se a pessoa fosse transportada de volta ao estado anterior ao casamento anulado.

A anulação pode ser feita em casos onde os requisitos de um casamento não tenham sido cumpridos, como ausência de idade mínima, incapacidade de manifestar vontade, vícios de vontade (como em casamentos forçados), ou irregularidades formais na celebração do casamento.

Embora a lei não preveja especificamente essa situação, as circunstâncias aplicáveis ao casamento tendem a se aplicar também à união estável. Obviamente, isso se aplica especialmente às situações de união estável já reconhecida – uma vez que a situação fática simplesmente não pode ocorrer.

É absolutamente importante entender que os filhos provenientes de uma relação em nada têm a ver com a situação legal daquele relacionamento. Em outras palavras, os filhos terão todos os direitos em relação a seus pais, independentemente de qual seja a situação do casamento.

Neste caso, pode ocorrer o chamado “casamento putativo”. Essa é a previsão legal do artigo 1.561 do Código Civil, que garante que a pessoa de boa-fé (aquela que não tem consciência de estar em uma circunstância irregular) aproveitará os efeitos do casamento até a sentença de anulação.

Excelência

O Galvão & Silva Advocacia

Ao longo do tempo, acumulamos larga experiência, formando equipes profissionais altamente qualificadas e identificadas com suas áreas de atuações e incorporando tecnologias operacionais de mercados mais avançados.

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