MENU
Geral

Receba agora o contato de um
Advogado Especialista

Ligamos Para Você
Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 12 de abril de 2018.

DF terá que indenizar ambulante que levou soco de fiscal

DF terá que indenizar ambulante que levou soco de fiscal

 

GDF paga indenização

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à ambulante que levou soco de um fiscal durante abordagem na Rodoviária do Plano Piloto. De acordo com a sentença, “o caso configura responsabilidade extracontratual do Estado, decorrente de lesão corporal causada por agentes públicos no exercício da função”.

A autora contou que, em abril de 2008, vendia produtos na plataforma inferior da Rodoviária, quando foi abordada por fiscais do GDF e levada a uma sala reservada, onde foi agredida com um soco no rosto por um deles. Alegou que a conduta do agente foi ilegal e pediu a condenação do DF ao pagamento de danos morais pela humilhação sofrida. Apresentou exame de corpo de delito, comprovando a lesão na região do olho, na pálpebra inferior esquerda, compatível com um soco.

Em contestação, o DF negou haver nexo de causalidade entre os fatos e a responsabilidade do Estado. Defendeu que o fiscal agiu no estrito cumprimento do dever e que a ambulante precisou ser contida, pois, nervosa, teria atacado os agentes com unhadas e arranhões.

O magistrado julgou procedente o pedido da autora. “A tese da defesa de que a lesão teria sido causada involuntariamente, na tentativa de conter a autora, quando esta estaria a agredir os fiscais, não se sustenta. Primeiro, porque a contenção da autora demandaria apenas sua imobilização, medida fácil de ser adotada, visto que ela estava sozinha. Segundo, porque a contenção da autora com um soco se apresenta como medida manifestamente desproporcional, já que as agressões realizadas pela autora consistiram em unhadas, ação com potencial lesivo baixo. E, mesmo que a lesão tivesse sido causada no contexto do exercício de autodefesa do fiscal, isso não afasta o dever de indenizar, visto que mesmo os danos causados por agentes no exercício regular de sua atividade podem ensejar o dever de reparação do Estado, como se compreende a partir do art. 37, § 6º, da CF”.

Ainda cabe recurso da sentença. Fonte: http://www.tjdft.jus.br/

DF terá que indenizar ambulante que levou soco de fiscal
5 (100%) 2 votos
Tire suas dvidas com nossa equipe
Quero conversar sobre o meu caso

Receba agora o contato de um Advogado Especialista

Últimos artigos

Mais Lidos

Nossa Localização

© 2019 | Galvão & Silva Advocacia. Todos os direitos reservados.

Fechar

Precisa de ajuda jurídica?
envie uma mensagem

* Todos os campos são obrigatórios.

x

X
Carregando...
Feedback
×
×
×