A Ação de Investigação e Reconhecimento de Paternidade é mais comum do que pode parecer. Ela acontece quando não há o reconhecimento da paternidade de forma espontânea, ou seja, quando o pai não está identificado no documento da criança.
Neste caso, faz-se necessário a realização de um exame de DNA por parte do suposto pai da criança, a fim que verificar se este é ou não o pai daquela pessoa.
Essa ação judicial é iniciada, muitas vezes, no intuito de cobrar o pagamento de pensão alimentícia do pai, pois para tanto é preciso, primeiro, que este conste como pai no documento de identidade da criança.
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Importante salientar que também existe a Ação Anulatória / Negatória de Paternidade, mesmo que menos comum que a Ação de Reconhecimento.
O Reconhecimento de Paternidade
O Reconhecimento de Paternidade pode ser espontâneo, quando o próprio pai toma a iniciativa, ou litigioso, processo geralmente iniciado pela mãe – em ambos os casos o reconhecimento pode ocorrer em qualquer fase da vida do(a) filho(a).
Quando litigioso, a ação judicial também pode ser iniciada pelo pai, quando a mãe nega o direito deste de reconhecer o filho (o que é mais comum quando o(a) filho(a) é fruto de uma relação extraconjugal, ou seja, fora do casamento).
O exame de DNA é capaz de verificar a existência de identidade genética (vínculo genético) entre aquela pessoa indicada como suposto pai, e o(a) filho(a). Essa investigação também pode ocorrer se o suposto pai já for falecido, através de estudos com descendentes e outros familiares do falecido. Em último caso, o exame de DNA pode ser realizado por meio e exumação (quando o corpo é retirado da sepultura).
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Por que é importante que a criança tenha sua paternidade reconhecida?
Ter sua paternidade reconhecida envolve questões muito além do emocional, como aspectos materiais e sociais. A paternidade traz direitos e garantias consigo, como, por exemplo, a participação na herança após o falecimento do pai, e também direito a pensão alimentícia.
Existe uma forma de reconhecer a paternidade fora do judiciário?
Sim. Se houver consenso entre as partes, o procedimento pode ser realizado fora do âmbito do judiciário. Nesse caso, o exame de DNA é realizado de forma particular, e se o resultado for positivo, o pai deverá comparecer no cartório onde o seu / a sua filho(a) foi registrado(a) e regularizar o registro.
Quando a Ação de Investigação de Paternidade é necessária?
A ação judicial de investigação de paternidade é necessária quando o suposto pai se recusa a realizar o exame de DNA de forma extrajudicial, ou quando após o exame, mesmo com o resultado positivo, o pai se recusa a reconhecer a criança.
Ter a paternidade reconhecida é um direito do ser humano. Este fato proporciona, na maioria das vezes, uma vida mais confortável do ponto de vista econômico, em razão da pensão alimentícia que poderá ser recebida pela criança.
Para que esse processo judicial ocorra com tranquilidade, é importante buscar um Advogado Especializado em Paternidade. Um bom profissional proporcionará um atendimento especializado e irá indicar o melhor caminho a ser seguido para sucesso da ação.
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Atualizado em 22 de fevereiro de 2021
O pai biológico do meu filho nunca quis assumir e eu me casei e meu marido assumiu, e registrou, mas agora o menino quer ser reconhecido pelo pai biológico
Na certidão do filho é possível ter o nome de 2 pais, mesmo que o pai biológico não queira. Caso ele se recuse a realizar o teste, o Juiz pode entender ele sendo o pai mesmo sem o teste.