Advogado Especialista em Casos de Crimes Contra a Pessoa - Galvão & Silva

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Quais os tipos de crime contra a pessoa?

Os crimes contra a pessoa representam uma enorme gama de crimes previstos no Código Penal Brasileiro. Eles são aqueles que tem o ato praticado contra outro indivíduo – seja este ato violento ou não. Significa dizer que são aqueles crimes que atuam diretamente sobre alguém, e não sobre seu patrimônio.

 Entre os diferentes tipos de crime contra a pessoa, os capítulos do Código Penal se dividem em:

  • Crimes contra a vida
  • Lesões corporais
  • Periclitação da vida e da saúde
  • Rixa
  • Crimes contra a honra
  • Crimes contra a liberdade individual

Qual a diferença entre crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio?

Crimes contra o patrimônio são aqueles que não têm a pessoa como alvo, mas seu patrimônio. Uma comparação que pode ser feita para ilustrar a diferença é a de um roubo e a de uma lesão corporal.

O roubo obviamente afeta a pessoa roubado, mas seu alvo é o bem roubado. Por isso, e considerado um crime contra o patrimônio. A lesão corporal, por sua vez, tem como alvo a pessoa lesionado. Por isso, trata-se de um crime contra a pessoa. 

Outros exemplos comuns são os homicídios, situações de cárcere e até mesmo os crimes contra a honra, com calúnia, difamação e injúria. Mesmo que não ocorra uma violência fisicamente presente, o alvo de um crime contra a honra é o indivíduo, caracterizando-se como um crime contra a pessoa.

Quais as consequências de uma condenação de crime contra a pessoa?

Por se tratar de uma parte muito ampla do Código Penal, há uma infinidade de consequências possíveis, a depender de qual exatamente foi o crime. Isso ocorre porque pode se tratar de algo como uma calúnia, que pode resultar em uma condenação que não implica em prisão, ou de algo extremamente grave, como um homicídio qualificado, capaz de atingir a pena máxima.

É importante entender que a definição de “crime contra a pessoa” é muito mais de categorização jurídica do que definição de crime, em si. Em geral, os crimes são avaliados individualmente pelo seu ato, e não pela sua categoria.

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