Advogado Ambiental - Termo de Ajustamento de Conduta Rural Advogado Ambiental - Termo de Ajustamento de Conduta Rural

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  • Conduta rural;
  • Ajuste de conduta;
  • Oscilações de entendimento jurídico;
  • Punir irregularidades;
  • Sanções e custos.​

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O que é um TAC Rural?

O TAC Rural é um título executivo extrajudicial, acordado entre o Poder Público e o produtor rural acusado de certa irregularidade. 

Quem propõe o Termo de Ajuste de Conduta?

O Termo de Ajuste de Conduta, em geral, é proposto pelo próprio Ministério Público. Cabe ao MP, em conversa com demais órgãos fiscalizadores que levam a possível ação até ele, determinar se você receberá uma proposta neste sentido ou não.

Quais as características de um bom advogado para acompanhar meu TAC Rural?

Um bom advogado para atuar sobre um TAC Rural é aquele que reúne conhecimento na área da irregularidade tratada, dispondo de experiência na interlocução para acordos com o Poder Público e clareza na comunicação com você.

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