Artigos

Receba agora o contato de um
Advogado Especialista

Ligamos Para Você

Por Galvão & Silva Advocacia.
Publicado em 21 de julho de 2014. Atualizado em 14 de Maio de 2018.

Profissão de oficial de justiça poderá ter reconhecimento constitucional

oficial e justiça

A Câmara dos Deputados analisa a PEC 414/14, que inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça – ao lado dos advogados e defensores públicos. A proposta será analisada quanto à admissibilidade pela CCJ e, caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito.

Atualmente, a profissão de oficial de justiça é regulada peloCPC, pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias de cada Estado e outras leis. O oficial de justiça é servidor dotado de fé pública e de presunção de veracidade em relação os atos que pratica no exercício profissional.

De acordo com a proposta, o profissional ingressará na carreira por concurso público e terá estabilidade no emprego, após três anos de trabalho.

Extinção da carreira

A PEC foi apresentada por sugestão da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil. Segundo o presidente da entidade, Paulo Sérgio Costa da Costa, há em diversos Estados um movimento para extinguir a carreira de oficial de justiça. O objetivo da PEC é garantir que ela não será extinta.

Costa afirmou também que a aprovação da PEC seria o primeiro passo para caracterizar a carreira de oficial de justiça como típica de Estado – o que facilitaria o atendimento de diversas reivindicações desses profissionais, como porte de arma e prisão especial.

Fonte: migalhas.com

Profissão de oficial de justiça poderá ter reconhecimento constitucional

Receba agora o contato de um Advogado Especialista

Últimos artigos

Mais Lidos

Nossa Localização

Escritório de Advocacia

QS 1 Rua 210 Lt. 34 e 36 Ed. Led Torre 2 Sala 1002, Águas Claras - DF

Ver mapa
Escritório de Advocacia

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Sala 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900

Ver mapa

Galvão & Silva Advocacia - Todos os direitos reservados - 2018

Fechar

Precisa de ajuda jurídica?
envie uma mensagem

* Todos os campos são obrigatórios.

X
Ligue agora e fale com nossos advogados
Ligar
(61) 3702-9964
Falar agora com um advogado especialista
WhatsApp
(61) 99990-3003
×
×
×