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VALOR DO ITCD DF

 

O ITCD DF é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, ou seja, incide sobre doações, heranças, caracterizando-se pela transmissão de bens ou direitos.

O decreto nº 34.982, de 19 de dezembro de 2013, e as posteriores modificações, regulamentam esse imposto, sua incidência, quem deve e a quem é devido, quem não precisa pagar, qual o fato gerador (fato que gera a obrigação), tramite, o cálculo, a fiscalização, as penalidades, entre potros aspectos.

Qual é o valor do ITCD no DF?

Na maioria dos casos a alíquota do ITCD DF é de 4 %. Determinada no art. 9º da Lei 3.804/06.

 

Tabela de cálculo – ITCD DF
Alíquota do ITCD DF Valor
4% Até R$ 1.073.900,00
5% De R$ 1.073.900,00 até R$ 2.147.800,00
6% A partir de R$ 2.147.800,00

 

 

VALOR DO ITCD DF
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