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Inventário judicial e inventário extrajudicial: quais as diferenças?

As dúvidas a respeito de inventário judicial e inventário extrajudicial, como suas diferenças, custas e tempo de realização estão entre as mais comuns entre aqueles que precisam recorrer ao procedimento.

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Muitas vezes, há uma confusão entre o que realmente significa cada um destes conceitos: muitas pessoas pensam que inventário judicial está relacionado a um procedimento menos amistoso durante as partes, ou que a via extrajudicial pode ser acordada sem burocracias ou o auxílio profissional.

Na prática, não é bem assim. Cada uma destas vias é utilizada para situações específicas, de modo que os herdeiros consigam resolver a questão da maneira mais eficiente possível. Confira uma explicação nossos advogados do escritório Galvão & Silva, com experiência em inventários judiciais e extrajudiciais:

O que é um inventário judicial?

Um inventário judicial é aquele em que, como o próprio nome indica, deve-se utilizar a via judicial para que os herdeiros possam regularizar a situação dos bens de um ente falecido. Segundo o novo Código de Processo Civil, ele deve ocorrer quando há herdeiro incapaz ou testamento. É, também, a opção disponível para quando os herdeiros julgam necessário litigar a respeito de certa demanda.

Sua abertura, assim como a via extrajudicial, deve ocorrer em até dois meses, e a legislação prevê seu término em até doze meses. É possível no entanto, que o prazo seja prolongado, quando o processo assim demandar.

O que é um inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial está definido no primeiro parágrafo do artigo 610 do novo CPC, que determina que:

“Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.”

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Isso significa que, havendo a concordância entre os herdeiros, e tendo eles plena capacidade civil, pode-se realizar o inventário extrajudicialmente, através de uma escritura pública que resultará do comum acordo destes herdeiros.

Em outras palavras, a via extrajudicial não exige um processo acionando o Poder Judiciário. O inventário mantém, obviamente, seu caráter legal, sem nenhum prejuízo dos herdeiros, mas é realizado através de escritura pública, sem a necessidade de ingressar no sistema judiciário.

Os herdeiros sempre poderão escolher entre inventário judicial e inventário extrajudicial?

Outra dúvida comum é a respeito da escolha entre inventário judicial e inventário extrajudicial. Ao lerem sobre o assunto, muitas pessoas decidem que utilizarão a via extrajudicial, e pensam haver algo de errado quando seus advogados explicam não ser possível seguir por este caminho.

O mesmo artigo 610 do novo CPC determina que, em alguns casos, não é possível evitar a via judicial, ao indicar que “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.”. Nestas duas situações, portanto, mesmo havendo o acordo de todos os herdeiros envolvidos, a via extrajudicial deixa de ser uma opção.

O inventário extrajudicial não dispensa advogado?

Outra concepção que geralmente levanta dúvidas é a relação entre o advogado e o inventário extrajudicial. Por não provocar o Poder Judiciário, muitos pensam que a advocacia é dispensada nestes casos, o que não é verdade.

Seja um inventário judicial ou extrajudicial, é necessário recorrer a um advogado para tratar sobre a questão. Segundo Daniel Silva, sócio no Galvão & Silva, recorrer a um escritório com experiência na área é importante por um questão de celeridade. Isso significa que o conhecimento no assunto faz com que o andamento da questão seja mais rápido, além de garantir mais tranquilidade aos herdeiros – algo essencial em um momento tão delicado quanto este.

Aqui no Galvão & Silva, reunimos advogados em Brasília capacitados para a resolução de inventários judiciais e extrajudiciais. Você pode encontrar nosso contato diretamente neste link.

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