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Inventário: formas e características

Chama-se de inventário o processo de levantamento dos bens de um indivíduo falecido, dando início à divisão destes bens para aqueles que possuem direito à herança. Na prática, ele consiste na formalização de transmissão dos bens para os herdeiros.

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Segundo nossos advogados em Brasília do escritório Galvão & Silva, com vasta experiência na área, o inventário pode desenrolar-se de formas distintas, a depender da existência ou não de testamento, herdeiros incapazes ou do próprio nível de concordância entre os herdeiros interessados na questão.

Estes pontos influenciam diretamente na necessidade da via judicial ou na possibilidade de prosseguimento de forma extrajudicial do inventário. Entenda o que é um inventário, quais suas possibilidades, requisitos e principais características:

O que é um inventário?

Um inventário é um processo de levantamento e universalização do patrimônio de alguém, incluindo seus bens e dívidas, após seu falecimento. Isso significa que todo o conjunto de bens móveis e imóveis, direitos e dívidas é reunido para, posteriormente, ser dividido entre aqueles que possuem direito a essa herança – os herdeiros.

A depender da situação, o inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial. Em qualquer um destes casos, o prazo para a abertura do inventário é de 60 dias, e seu atraso é sujeito a multas a serem definidas pelo estado em que ocorre.

Um inventário deve ter seu início a partir da ação de uma pessoa legitimada em relação à herança, com o auxílio de um advogado. Você pode conferir quem são os legitimados para requerer um inventário neste artigo.

Inventário judicial ou extrajudicial?

Uma das principais discussões a respeito a realização de um inventário é o fato de ele ser judicial e extrajudicial. O inventário extrajudicial – aquele que desenrola-se sem o envolvimento do poder judiciário – pode acontecer quando não há herdeiros incapazes, testamento e, além disso, os herdeiro apresentam um nível de concordância suficiente para evitar o litígio durante a divisão.

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Em geral, a via extrajudicial é menos burocrática e mais eficiente em relação aos custos. Não é sempre, no entanto, que recorrer a ela é possível. Segundo o escritório de advocacia em Brasília do Galvão & Silva, há casos que exigem a via judicial, que torna-se a maneira de garantir que ninguém seja prejudicado quando há conflitos ou herdeiros que não podem responder por seus próprios interesses.

Você pode saber mais sobre as diferenças entre inventários judiciais ou extrajudiciais clicando aqui.

Ele é obrigatório?

Segundo a lei atual, a abertura do inventário em até 60 dias após o falecimento do autor da herança é obrigatório. Em caso de descumprimento do prazo, a Fazenda Estadual local atribui uma multa relacionada à gravidade do atraso, que é descontada sobre os próprios bens.

Sem a abertura do procedimento – seja por via judicial ou não – qualquer movimentação dos bens da pessoa falecida não pode ser considerada regular. O escritório Galvão & Silva também preparou um breve artigo que trata a respeito da obrigatoriedade e das leis que determinam o tema, que pode ser conferido neste link.

Como dar início a um inventário?

O início de um inventário se dá, necessariamente, com a escolha do advogado responsável pelo acompanhamento da questão. Ele definirá quais são os documentos necessários para a continuidade da questão, determinará a existência ou não de um testamento registrado e dará início aos procedimentos necessários.

Utilizando-se de um escritório de advocacia com experiência na área, os herdeiros podem conversar a respeito das possibilidades de resolução extrajudicial ou não, bem como a respeito de todos os detalhes e interesses.

É importante que os herdeiros recorram a escritórios com experiência e conhecimento na área, uma vez que além de todos os aspectos legais envolvidos na questão, é necessário ter vivência e delicadeza para lidar com a divisão de uma herança que representa o legado material de um ente querido.

Advogados em Brasília com atuação em Direito de Família, nosso escritório Galvão & Silva coloca-se à disposição na resolução de dúvidas e na entrada de processos de inventário, utilizando-se de sua experiência e capacidade técnica para demandas judiciais ou extrajudiciais.

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