Artigos

Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil

Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil

Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil

a) Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil ?

Essa é a expressão utilizada para a ação de homologação da sentença estrangeira de divórcio. Essa ação judicial tem a finalidade de reconhecer a sentença estrangeira que decretou o divórcio de um cidadão ou cidadã brasileira no exterior. Somente através desse processo é que será possível regularizar os estado civil dos ex-cônjuges no Brasil.

b) Não registrei meu casamento no Brasil, preciso mesmo assim homologar meu divórcio?

Sim. Nesse caso será necessário fazer os dois procedimentos: registrar e homologar, e posteriormente averbar o divórcio ocorrido no exterior na certidão de casamento brasileira.

c) Já estou casada pela segunda vez, não registrei nenhum dos dois casamentos, e também não fiz a homologação da sentença do divórcio no Brasil. O que eu devo fazer?

De acordo com a legislação brasileira, primeiro será necessário registrar o primeiro casamento e homologar a respectiva sentença de divórcio para que depois, com a averbação do divórcio na certidão do primeiro casamento, seja possível o registro do segundo matrimônio.

d) Quais os documentos necessários para a homologação do divórcio no Brasil?

– Procuração para o advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil com firma reconhecida;
– Sentença de divórcio com a indicação do trânsito em julgado;
– Declaração de concordância do ex-cônjuge com a homologação;

e) Será possível homologar o divórcio sem a declaração de concordância do ex-cônjuge?

Sim, será possível. Nesse caso a homologação será proposta contra o ex-cônjuge e este será citado pelo STJ para responder à ação.

f) Não sei onde se encontra o meu ex-cônjuge. Posso mesmo assim homologar o meu divórcio?

Caso o ex-cônjuge esteja em local desconhecido, essa informação deverá ser comprovada para que se proceda a citação por edital pela justiça brasileira.

g) A quem devo procurar para dar entrada na ação de homologação?

Você deve procurar um(a) advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, de preferência com experiência em homologação de sentenças estrangeiras de divórcio.

h) Quanto tempo demora uma Ação de Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio?

A homologação da sentença estrangeira de divórcio pode ser um processo rápido, com uma duração média de 4 meses, na hipótese de todos os documentos estarem legalizados e traduzidos e com a declaração de concordância do ex-cônjuge. Caso não seja possível apresentar o mencionado termo de concordância, a duração do processo será mais longa, podendo chegar a um ano ou mais.

i) O que significa “legalização de documentos”?

Para que um documento estrangeiro possa ser apreciado pelo judiciário brasileiro, será necessário que as assinaturas sejam reconhecidas pelas chancelarias de Estado e pela autoridade consular.

j) Os documentos em língua estrangeira precisam ser traduzidos?

Todos os documentos em língua estrangeira precisam ser traduzidos por um tradutor juramentado inscrito na Junta Comercial do Brasil. Caso contrário, o documento não será aceito pelo Tribunal e a sentença de divórcio não será homologada.

l) O que precisa ser feito após a homologação do meu divórcio?
Após a homologação da sentença estrangeira, o divórcio deverá ser averbado na certidão de casamento brasileira.

m) Qual será o meu estado civil no Brasil após a homologação da minha sentença estrangeira de divórcio?

Divorciado(a)

Por: Fernanda Pontes Clavadetscher – Advogada

Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil
5 (100%) 4 votos